Evento histórico em prol da saúde do Brasil

Em 09 setembro deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu duas Consultas Públicas, números 911 e 912, propondo alterações nos requisitos técnicos para execução de análises clínicas. As propostas surpreenderam a categoria, impulsionando entidades a se manifestarem e planejarem ações.

Segundo a Anvisa, a CP 911 sugere alterar os dispositivos relacionados a serviços de saúde contidos na RDC 44/2009, “que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias”. Já a CP 912/2020 aborda os requisitos técnicos para execução das atividades relacionadas aos Testes de Análises Clínicas, permitindo que eles sejam executados em consultórios individualizados e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), por exemplo.

Visando impedir o seguimento das resoluções propostas pela Agência, entidades dos quatro lados do Brasil desenvolveram projetos de alto impacto. A iniciativa deu origem à diversas ações de conscientização, incluindo site, abaixo-assinado, perfis em redes socais e comunicações com a frase “Exame é coisa séria”, a fim de atingir não somente a classe, mas a sociedade em geral, incentivando a participação. A organização está segmentada em grupos de trabalho e se reúnem diariamente para tratar das ações e estratégias impacto das CPs 911 e 912.  No último dia 05 de novembro, promoveu o 1º Painel de Atualizações das Consultas Públicas 911 e 912.

Foi um grande marco no segmento, uma vez que atingiu uma quantidade expressiva de participantes de várias regiões do país. Estiverem presentes as seguintes autoridades neste evento histórico: Luis Fernando Barcelos, presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC); Lenira da Silva Costa, do Conselho Federal de Farmácia (CFF); Wilson Shcolnik, presidente da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED); Carlos Eduardo Ferreira, presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica; Felipe Garcia, presidente do Grupo do Interior Paulista de Laboratórios(GIPLAB); Marbenha Linko, presidente Organização Feminina de Análises Clínicas (OFAC); Vilson Rebello, presidente do MultiCentrais; Carlos Nyander, presidente das Análises Clínicas Brasil (ACB); Gabriela Abascal da Rede Cuidare; Rafael Marin, presidente do Grupo Reação; Nilson Moral, do Labrede; Rodrigo Siqueira, do Grupo Exame; Fernando Felipe, Gerente Executivo do Grupo Pardini; Antonio Fabron, Diretor Geral da empresa  Diagnósticos do Brasil(DB); Carlos Toshio, presidente da Hotsoft; Marcelo Lorencin, presidente da Shift/Lis Brasil; Jorge Schaefer, Diretor Geral da LAS -  Laboratórios Associados; Renato Minozzo, do Conselho Federal de Biomedicina e Conselho Regional de Biomedicina região 5 (CFBM e CRBM-5); Marco Koeric, do Conselho Regional de Farmácia (CRF-SC); Zelma Padilha, do Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS).

Durante a conversa, cada representante explicou os motivos para rejeitar por completo as Consultas Públicas e quais práticas estão sendo adotadas. Atualmente, há em vigor uma legislação que define processos rigorosos para a realização das análises clínicas, a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC 302) de 2005. De acordo com presidente Luis Fernando Barcelos, a RDC 302 possui um texto extremamente bom, pois foi construído com o auxílio das entidades de saúde e que, por mais que seja necessária uma revisão, a qual é solicitada pela SBAC frequentemente, a CP 911 e CP 912 não são indicadas para essa atualização. Ao contrário, representam um retrocesso. “Se nós reivindicamos que o laboratório deve estar sob a responsabilidade de farmacêutico, do médico ou do biomédico, não é uma questão puramente corporativa, mas porque são os três currículos que suportam e possuem conhecimento para exercer essa atividade especializada”, destaca.

As críticas sobre as medidas foram unânimes no decorrer do evento. “Nós vemos um descompromisso com a saúde pública, um descompromisso com a instituição de laboratório clínico e um total desmanche da atividade do Analista Clínico. O Brasil não precisava passar por isso”, ressalta Sérgio Dantas, sócio fundador LAS e integrante do Conselho de Ética da Instituição. Todos compartilham da mesma posição: a qualidade dos exames, a segurança do paciente e a efetividade dos diagnósticos estão sob ameaça.

Com o prazo prorrogado até 07 de dezembro, cidadãos, representantes do setor regulador e demais entidades podem enviar suas críticas e sugestões às propostas das Consultas Públicas 911 e 912. “Não mediremos esforços para que isso seja contornado e revertido”, revela Felipe Garcia, presidente do Grupo do Interior Paulista de Laboratórios. O presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica, Carlos Eduardo Ferreira, também enfatiza: é necessário manifestar as opiniões no site da Anvisa para mudar o panorama. “Temos que apresentar as sugestões no site da consulta pública. Vale a ressalva que a gente pode apresentar essas sugestões de forma de pessoa jurídica e de pessoa física. Quanto mais contribuições contrárias e sugestões forem apresentadas, eu acho vamos ter êxito”.  Ao final do evento, a presidente dos Laboratórios Associados, Grace Bettin, deixa um agradecimento e mensagem de apoio a todos os presentes. “Estamos todos imbuídos nessa luta para o fortalecimento da classe. Sem dúvida que, neste momento, a nossa união está fazendo toda a diferença”. Para saber mais e engajar com a causa, acesse exameecoisaseria.org.br/links.